Política de Privacidade

A Piauí Link, enquanto subsidiária da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí - ETIPI, reaffirma seu compromisso com a transparência e a segurança, tratando seus dados em total conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Glossário LGPD

Conceitos fundamentais para sua segurança digital. Conhecimento é Proteção

Privacidade

A privacidade envolve a intimidade e a vida privada das pessoas, sendo protegida pela Constituição Federal, e é assegurada, entre outras formas, pela proteção dos dados pessoais.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A LGPD é a lei brasileira que define o que pode ou não ser feito com os seus dados pessoais, e ainda determina quais são os seus direitos como titulares de dados.

Dados pessoais

É qualquer informação que permita identificar ou tornar uma pessoa identificável (por exemplo: nome, endereço, telefone, e-mail, número de documentos, endereço IP, dados bancários, entre outros).

Dados pessoais sensíveis

É um tipo de dado que pode gerar discriminação e, por isso, possui uma proteção extra na LGPD. Exemplos: etnia, orientação sexual, crenças religiosas, dados biométricos ou de saúde, etc.

Titular de dados

Caso a gente passe a tratar seus dados pessoais, você se tornará o Titular de dados, ou seja, a pessoa a quem esses dados se referem.

Tratamento de dados

É qualquer atividade envolvendo dados pessoais, desde a coleta, passando pelo uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, transferência, até a sua eliminação.

Controlador

É quem decide como os dados pessoais serão tratados - neste caso, a Piauí Link e os órgãos parceiros do Estado.

Operador

Quem realiza o tratamento de dados seguindo as instruções do controlador (neste caso, um terceiro em nome da Piauí Link, por exemplo).

Dados anonimizados

É qualquer dado que, depois de passar por um processo técnico irreversível, não permite mais a identificação ou associação direta ou indireta daquele dado à uma pessoa.

Dados pseudonimizados

Assim como a informação anonimizada, os dados perdem a capacidade de serem associados direta ou indiretamente a uma pessoa, porém, esse é um processo reversível.

Encarregado (DPO)

É a pessoa responsável na empresa pelo tema de privacidade e proteção de dados e por responder suas dúvidas e solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

É o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Quais tipos de dados coletamos?

Conheça as categorias de informações que tratamos para oferecer nossos serviços.

Informações de identificação

Nome completo, RG, CPF, Estado civil, Profissão, Gênero, Nacionalidade, Data de nascimento, Idade, Cidade/País de residência.

Informações de contato

Endereço residencial, CEP, Telefone fixo ou celular, Login e e-mail.

Informações de dispositivos

Provedor de acesso, Sistema operacional, Navegador, Endereço IP, Histórico de acesso e navegação, Páginas visitadas.

Como nós obtemos os seus dados?

Entenda a origem das informações e o compromisso ético de sua utilização.

Você nos fornece

Quando visita a empresa pessoalmente, bem como por meio dos nossos canais de atendimento, redes sociais ou do nosso site. Isso acontece quando você faz seu cadastro no Portal do Titular, site ou mesmo quando se candidata a uma vaga.

Coleta automática (cookies)

Este site coleta apenas os cookies necessários para manter suas funcionalidades. Para mais informações clique aqui.

Com quem compartilhamos seus dados?

O compartilhamento só ocorre de forma segura e para finalidades específicas.

Órgãos Públicos

Apenas quando obrigatório por lei ou necessário para prestar o serviço público que você solicitou.

Tecnologia

Empresas de armazenamento em nuvem e segurança que mantêm seus dados protegidos sob contrato rígido.

Prevenção e Direito

Em casos de prevenção a fraudes, auditorias de segurança ou para exercício regular de direitos.

A Piauí Link não realiza transferência de dados internacionalmente. Caso venha a realizar, deixará claro para o titular quais os dados serão transferidos internacionalmente, para qual finalidade, quais países estão envolvidos e qual o grau de proteção e privacidade fornecido por eles.

Finalidades

Para que usamos os seus dados?

Como protegemos você?

Entenda as medidas de cuidado e segurança que adotamos com suas informações.

Controle de Acesso Estrito

Apenas colaboradores autorizados e treinados podem acessar seus dados, e apenas quando estritamente necessário para o serviço.

Cultura de Privacidade

Nossa equipe passa por treinamentos constantes sobre segurança da informação e as melhores práticas da LGPD.

Auditorias e Revisões

Realizamos verificações periódicas em nossos sistemas para garantir que os padrões de proteção estejam sempre atualizados.

Anonimização de Dados

Sempre que possível, transformamos seus dados em estatísticas que não permitem identificar você pessoalmente.

Medidas Técnicas

Testes regulares de segurança para identificar e corrigir falhas; Uso de criptografia para garantir que a transmissão dos dados seja sempre segura.

Comunicação de Incidentes

Caso ocorra algum incidente, a Piauí Link se compromete a comunicar os usuários em tempo adequado conforme a LGPD.

Aviso importante: A Piauí Link não se responsabiliza por situações decorrentes de culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ao dispositivo do próprio usuário, ou de culpa exclusiva do usuário, como quando ele compartilha voluntariamente seus dados com terceiros.

Seus Direitos

A LGPD garante a você controle total sobre suas informações.

Confirmação de tratamento e Acesso aos seus dados

art. 18, I e II; art. 19, §3º da LGPD

Correção de dados

art. 18, III da LGPD

Anonimização, bloqueio ou exclusão parcial

art. 18, IV da LGPD

Portabilidade dos dados

art. 18, VI da LGPD

Eliminação dos dados pessoais

art. 18, VI da LGPD

Compartilhamento de dados

art. 18, VII da LGPD

Informação sobre o consentimento

art. 18, VIII da LGPD

Revogação do consentimento

art. 18, IX da LGPD

Revisão de decisões automatizadas

art. 20 da LGPD

Portal do Titular

Para exercer qualquer um dos seus direitos mencionados acima, acesso nosso portal exclusivo para titulares e realize sua solicitação de forma segura.

ACESSAR PORTAL

DPO Encarregado

Jean Antonio Alves Cruz

dpo@etipi.pi.gov.br

Órgão Regulador

Esta Política de Privacidade será revisada periodicamente e atualizada conforme necessário.

Esta é uma versão resumida. Para acessar a versão completa, clique aqui.

Última atualização: 08/04/2026